Farra imobiliária
Projeto de Lei municipal, em discussão na Câmara, revoga as regras de ocupação do solo e favorece o caos urbano.
O Projeto de Lei Complementar nº 57/2018, levado adiante pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, na prática, pode pavimentar o caminho para a desregulamentação total do setor.
Liberou geral
Em seu artigo nº 53, o PL revoga 44 decretos – muitos deles da década de 1970 –, que criaram os projetos de estruturação urbana (PEUs). A elaboração desses decretos teve a participação da sociedade, e o objetivo dos PEUs é proteger a ambiência e as características urbanísticas de cada bairro.
Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (AMAB), contrária ao artigo nº 53, defende que os projetos de estruturação urbana devem ser mantidos, pois eles garantem que as características de cada bairro sejam respeitadas. “Botafogo, por exemplo, tem restrições à abertura de novas escolas e hospitais, pois o bairro já tem oferta suficiente, e qualquer aumento impactaria o trânsito já caótico. A Urca é um bairro ocupado, essencialmente, por casas. A Gávea impede a construção de novos shoppings e supermercados, e por aí vai… Os PEUs dizem onde e como os bairros podem crescer. Acabar com eles será uma tragédia”, argumenta Regina. “Copacabana jamais teria aquele paredão de edifícios na avenida Nossa Senhora de Copacabana e na rua Barata Ribeiro se, na época, existisse um projeto de estruturação urbana”, conclui.
Em Botafogo, não faltam maus exemplos de construções que ignoraram as boas práticas. Para ficarmos somente na Praia de Botafogo – um dos principais cartões portais da cidade –, temos o edifício Apolo, entre as avenidas Rui Barbosa e Oswaldo Cruz, com 28 pavimentos, muito acima do gabarito do bairro; o prédio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também fora do gabarito e que, ainda por cima, projeta sombra sobre a lateral do edifício vizinho; o Centro Empresarial Mourisco e a sede náutica do Botafogo Futebol e Regatas, dois casos de privatização de área pública e construção irregular em área de preservação ambiental. Para evitar que esses exemplos se tornem a regra, Regina Chiaradia está convocando associações coirmãs e moradores para a audiência pública marcada para o próximo dia 3 de maio, a partir das 9h30, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Praça Floriano Peixoto s/nº – Cinelândia).